Política de Privacidade e LGPD

1. Controladora e encarregado (DPO)

A controladora dos dados pessoais tratados na plataforma é [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO, Florianópolis/SC, CEP], que opera a marca Femina Business Club.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é [NOME DO ENCARREGADO / ESCRITÓRIO RESPONSÁVEL], e pode ser contatado pelo e-mail privacidade@feminabusiness.app, canal oficial para exercício de direitos, dúvidas e comunicações sobre privacidade.

2. Definições

Para facilitar a leitura, adotamos as definições da LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: qualquer operação com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação ou anonimização.
• Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento — neste caso, o Femina Business Club.
• Operador: quem trata dados em nome do controlador e seguindo suas instruções, como os fornecedores de tecnologia.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal entre controlador, titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Dados que tratamos

Tratamos apenas os dados necessários para operar a plataforma:

• Cadastro e perfil: nome, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento, endereço, cidade/estado, foto, bio, nicho e perfis de redes sociais.
• Contas de marca: razão social, CNPJ, segmento, porte, site e dados da pessoa de contato.
• Assinatura e pagamentos: plano, status, histórico de cobranças, dados de repasse e comissões (dados de cartão são tratados exclusivamente pelo meio de pagamento).
• Atividade na plataforma: publicações, comentários, curtidas, comunidades, inscrições em eventos, pedidos na loja, matrículas em cursos, campanhas e contratos.
• Insights de redes sociais conectadas por você: métricas públicas e agregadas fornecidas pelas APIs oficiais, mediante sua autorização, revogável a qualquer momento.
• Gamificação MINA: pontos, cargos, histórico de evolução e conquistas.
• Segurança e registros de acesso: endereço IP, cidade/estado/país aproximados, dispositivo, navegador, sessões ativas, data e hora de acesso e do aceite dos termos.
• Analytics e cookies: dados de navegação e uso, por métricas próprias e ferramentas de terceiros.
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte, denúncias e registros de moderação.

4. Dados obtidos de outras fontes

Além do que você nos fornece, podemos coletar dados de fontes legítimas quando necessário: perfis e métricas públicas de redes sociais, bases públicas e cadastros oficiais para validação de CPF/CNPJ, provedores de prevenção à fraude e serviços de geolocalização por IP, além de indicações de parceiras quando você autoriza o contato.

Esses dados são usados apenas para confirmar a veracidade das informações cadastrais, avaliar afinidade com campanhas, prevenir fraude e cumprir obrigações legais.

5. Finalidades e bases legais

Execução de contrato: criar e manter a conta, liberar áreas do plano, processar assinaturas, eventos, cursos, loja, campanhas e repasses.

Cumprimento de obrigação legal e regulatória: registros fiscais, contábeis, guarda de logs de acesso pelo prazo do Marco Civil da Internet e retenção do aceite dos termos.

Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraude, moderação da comunidade, melhoria do produto, métricas de uso e comunicação institucional relacionada ao serviço, sempre com avaliação de impacto e respeito às suas expectativas.

Exercício regular de direitos: defesa em processos judiciais, administrativos e arbitrais.

Consentimento: conexão de redes sociais, comunicações de marketing, uso de imagem em peças promocionais e cookies não essenciais — revogável a qualquer momento, sem efeito retroativo.

6. Decisões automatizadas e direito de revisão

Algumas funcionalidades utilizam processamento automatizado: cálculo, decaimento e ranqueamento de pontos e cargos do programa MINA; filtros automáticos de termos proibidos na moderação; sinalização de comportamento suspeito e antifraude; e ordenação de perfis por afinidade com campanhas.

Esses processos podem afetar seus interesses — por exemplo, ocultando uma publicação, alterando sua posição no ranking ou retendo um repasse para análise. Você tem direito a solicitar revisão humana e a receber informações claras sobre os critérios utilizados, observados os segredos comercial e industrial. Basta escrever para o canal de privacidade ou para o suporte.

7. Compartilhamento e operadores

Os dados podem ser compartilhados com operadores que viabilizam o serviço: infraestrutura de nuvem, banco de dados, autenticação e armazenamento; e-mail transacional e comunicação; meios de pagamento e antifraude; APIs oficiais de redes sociais (Meta/Instagram, TikTok, YouTube); serviços de geolocalização por IP; ferramentas de analytics e pixels de publicidade; e recursos de inteligência artificial usados em funcionalidades da plataforma.

Dados também podem ser compartilhados com marcas parceiras quando você se candidata ou participa de uma campanha, limitados ao necessário para a execução daquela ação, e com autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou transferência substancial de ativos, os dados podem ser transferidos à sucessora para garantir a continuidade dos serviços, mantidas as condições desta política.

Exigimos de todos os operadores o tratamento restrito às nossas instruções, com medidas de segurança compatíveis e cláusulas contratuais de proteção de dados.

8. Transferência internacional

Parte da nossa infraestrutura e alguns operadores estão localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre com garantias adequadas previstas no art. 33 da LGPD, notadamente por meio de cláusulas contratuais padrão nos moldes da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, ou de cláusulas específicas de proteção equivalentes, com avaliação prévia do fornecedor.

Você pode solicitar informações sobre os países envolvidos e as garantias adotadas pelo canal de privacidade.

9. Visibilidade dos seus dados na plataforma

No diretório e nas áreas públicas internas aparecem apenas nome, foto, bio, nicho, cidade e informações de perfil que você optar por exibir. CPF, data de nascimento, endereço, telefone, CNPJ e dados financeiros não são exibidos a outras membras.

Você controla a visibilidade do seu perfil e a participação no ranking MINA em Configurações › Privacidade.

10. Dados de terceiros inseridos por você

Se você inserir na plataforma dados pessoais de terceiros — equipe, contatos comerciais, participantes de eventos, alunas ou clientes —, você atua como controladora desses dados e declara possuir base legal adequada para a coleta e o compartilhamento, respondendo perante os titulares e as autoridades.

Nesse cenário, o Femina Business Club atua como operador, tratando os dados apenas para viabilizar a funcionalidade contratada.

11. Cookies, pixels e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies essenciais (autenticação, segurança e funcionamento), cookies de desempenho e medição e, quando você consente, cookies e pixels de publicidade de terceiros para mensurar campanhas e apresentar conteúdos relevantes.

Cookies não essenciais só são ativados após o seu consentimento, manifestado no banner exibido no primeiro acesso, e podem ser revistos a qualquer momento. Detalhes e finalidades estão na Política de Cookies.

Você também pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador; nesse caso, algumas funcionalidades podem apresentar erro.

12. Sites e serviços de terceiros

A plataforma pode conter links para sites e serviços de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo desses sites nem pela forma como coletam e tratam dados pessoais. Recomendamos a leitura das respectivas políticas de privacidade.

13. Retenção e eliminação

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades informadas, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos. Após a exclusão da conta, aplicamos a carência de 15 dias e então eliminamos ou anonimizamos os dados, preservando o mínimo exigido por lei. Prazos de referência:

• Cadastro e perfil: enquanto a conta estiver ativa, mais 15 dias de carência.
• Registros de acesso a aplicação (logs): 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
• Aceites de termos e comprovação de consentimento: 5 anos após o encerramento da relação.
• Documentos fiscais, cobranças e repasses: 5 anos, ou 10 anos quando exigido pela legislação contábil e previdenciária.
• Registros de moderação, denúncias e sanções: até 3 anos, para defesa em eventuais demandas.
• Comunicações com o suporte: 2 anos.
• Dados anonimizados e estatísticos: por prazo indeterminado, pois deixam de ser dados pessoais.

14. Seus direitos como titular

Você pode confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, atualizar, portar, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação, revogar consentimentos, se opor a tratamentos, obter informação sobre compartilhamentos e pedir revisão de decisões automatizadas.

Na plataforma, esses direitos estão disponíveis diretamente em Configurações: exportação dos seus dados em arquivo, edição do cadastro, preferências de notificação, controles de visibilidade e pedido de exclusão da conta. Demais pedidos podem ser feitos pelo canal de privacidade, com resposta imediata em formato simplificado ou em até 15 dias na forma completa.

Por segurança, podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à solicitação. Nem todos os direitos são absolutos: quando não for possível atender, explicaremos os motivos.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelos canais oficiais em gov.br/anpd.

15. Segurança da informação

Adotamos controle de acesso por papéis, políticas de segurança em nível de registro no banco de dados, criptografia em trânsito, autenticação em duas etapas opcional, registro de auditoria das ações administrativas, monitoramento de sessões e IPs suspeitos e restrição de acesso interno ao mínimo necessário.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Adotamos as melhores práticas do mercado, mas não garantimos segurança absoluta contra atos ilícitos de terceiros.

Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicamos as titulares afetadas e a ANPD nos prazos aplicáveis.

16. Crianças e adolescentes

A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores; identificado esse caso, a conta é encerrada e os dados eliminados.

17. Atualizações e histórico de versões

Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes são comunicadas na plataforma e, quando exigido, solicitamos novo aceite, registrado com data, hora, documento e versão.

Versão 3.0 — 19 de agosto de 2026: inclusão de encarregado e definições, dados de outras fontes, decisões automatizadas com revisão humana, garantias de transferência internacional, consentimento de cookies, tabela de retenção, dados de terceiros inseridos pela usuária e canal da ANPD.

Versão 2.0 — 19 de agosto de 2026: primeira versão completa alinhada à LGPD, com direitos do titular na própria plataforma.

Versão 1.0: versão inicial de lançamento.