Anexo Creator e Tutora

1. Natureza da relação

A creator atua como profissional autônoma ou pessoa jurídica independente. Não há relação de emprego, exclusividade, subordinação, habitualidade remunerada, agenciamento ou representação com a plataforma.

A creator é livre para aceitar ou recusar campanhas, define sua própria agenda e responde por seus tributos, encargos e obrigações acessórias, inclusive emissão de documento fiscal quando exigido.

2. Candidatura, aprovação e entrega

A candidatura a uma campanha não gera direito à contratação. A seleção considera afinidade de perfil, histórico na plataforma, métricas e critérios da marca.

Uma vez aprovada, a creator obriga-se a cumprir integralmente o briefing: formatos, número de peças, prazos, roteiro, marcações, hashtags obrigatórias, período mínimo de permanência do conteúdo no ar e diretrizes de marca.

• O conteúdo é submetido à aprovação prévia da marca, que pode solicitar ajustes fundamentados.
• São admitidas até 2 (duas) rodadas de ajuste, com prazo de 3 (três) dias úteis cada, salvo prazo diverso no briefing.
• A publicação sem aprovação, fora do prazo ou em desacordo com o briefing pode gerar refação, redução proporcional ou perda integral do cachê.
• A remoção antecipada do conteúdo dentro do período mínimo contratado equivale a não entrega.
• A desistência após a aprovação, sem justificativa aceita, pode gerar suspensão de novas candidaturas e perda de pontos no programa MINA.

3. Kits, produtos e permutas

Produtos, kits e brindes enviados pela marca destinam-se exclusivamente à produção do conteúdo contratado e não podem ser revendidos, salvo autorização escrita.

Em ações de permuta, o produto é a contraprestação integral da entrega, não havendo pagamento em dinheiro. A creator é responsável por avaliar os efeitos fiscais do recebimento de bens.

Extravios, atrasos de transporte e vícios do produto são de responsabilidade da marca remetente e da transportadora, prorrogando-se automaticamente os prazos de entrega do conteúdo.

4. Remuneração e repasses

O cachê é o valor informado na campanha, já líquido da comissão da plataforma quando assim indicado, e é liberado após a validação da entrega, observados os prazos de 15 e 45 dias previstos nos Termos Gerais.

A creator deve manter dados bancários corretos e, quando aplicável, emitir documento fiscal. Dados incorretos, nota pendente ou divergência de entrega suspendem a contagem do prazo.

Valores decorrentes de vendas de cursos, produtos e ingressos observam a comissão vigente informada no momento da publicação, e ficam sujeitos ao estorno em caso de cancelamento, reembolso ou chargeback.

5. Conteúdo, imagem e licença para a marca

Salvo previsão diversa e expressa no briefing, a creator concede à marca anunciante licença de uso do conteúdo produzido, limitada aos canais, ao território e ao prazo indicados na campanha, para fins de divulgação da ação.

Usos não previstos no briefing — como mídia paga, impulsionamento além do período, veiculação em TV, out of home ou uso em embalagem — dependem de negociação e remuneração adicionais.

A creator garante que detém os direitos sobre o conteúdo, inclusive sobre música, imagens de terceiros e locações, respondendo por reclamações decorrentes.

6. Publicidade responsável

A creator obriga-se a identificar de forma clara o conteúdo publicitário, a não fazer alegações não comprovadas sobre produtos, a respeitar as regras setoriais aplicáveis e a não divulgar produtos ou serviços proibidos pelos Termos Gerais sem aprovação prévia da plataforma.

7. Tutoras e cursos

A tutora é a única responsável pelo conteúdo, pela veracidade das informações, pela originalidade do material e pelo suporte às alunas dos cursos que publica.

A tutora garante que possui todos os direitos sobre o material didático e autoriza a plataforma a hospedar, exibir e divulgar o curso enquanto ele estiver publicado, bem como a manter o acesso das alunas já matriculadas pelo prazo contratado, mesmo após a despublicação.

A comissão da plataforma sobre a venda de cursos é a informada no momento da publicação e pode ser alterada mediante aviso prévio, valendo para matrículas posteriores.

8. Programa MINA

A participação no programa MINA é voluntária e regida pelo regulamento publicado. Pontos, cargos, presentes e convites são benefícios de relacionamento, sem valor monetário e sem direito adquirido.

A pontuação pode ser apurada, ajustada e decair automaticamente conforme o regulamento; fraude, automação ou combinação entre membras anulam a pontuação e podem gerar sanção. É garantido o pedido de revisão humana.

9. Não circunvenção

A creator obriga-se a não conduzir para fora da plataforma negociações iniciadas nela com marcas apresentadas pela plataforma, pelo prazo de 6 (seis) meses contados do último contato ou campanha, sob pena da multa prevista nos Termos Gerais.